Flashcard FC87257
A retratação de um depoimento falso pode excluir a responsabilidade penal do agente que o praticou?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
CEBRASPE (CESPE) · 2020
A retratação de um depoimento falso pode excluir a responsabilidade penal do agente que o praticou?
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Resposta
Não, a retratação não impede a punição pelo depoimento falso já realizado.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/85389
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