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Flashcard FC87258

Qual requisito quanto ao destinatário caracteriza a corrupção ativa segundo o Código Penal?

Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)

CEBRASPE (CESPE) · 2020

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes Contra a Administração da Justiça (arts. 338 a 359 do CP), responda:

Qual requisito quanto ao destinatário caracteriza a corrupção ativa segundo o Código Penal?
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Resposta

Exige-se destinatário público: oferecer, dar ou prometer vantagem a funcionário público para que pratique, omita ou retarde ato de ofício.




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