Flashcard FC87259
A partir de que idade a pessoa é penalmente imputável no Brasil?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
CEBRASPE (CESPE) · 2019
A partir de que idade a pessoa é penalmente imputável no Brasil?
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Resposta
Aos 18 anos.
Veja como foi cobrado:
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