Flashcard FC87260
O que caracteriza a fraude processual?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
O que caracteriza a fraude processual?
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Resposta
Fraude processual: inovar artificiosamente, na pendência de processo civil ou administrativo, o estado de pessoa, coisa ou lugar, com o fim de induzir a erro o juiz ou perito.É manipulação no curso do processo.
Veja como foi cobrado:
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