Flashcard FC872640
Qual é a natureza e os limites dos direitos dos trabalhadores segundo a OIT?
Sem classificação
VUNESP · 2026
Qual é a natureza e os limites dos direitos dos trabalhadores segundo a OIT?
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Resposta
Os direitos dos trabalhadores são direitos humanos, universais, inter-relacionados e indivisíveis, não podendo ser restringidos em razão do trabalho exercido.• Abrangência: incluem direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais e são inter-relacionados e indivisíveis.
• Dignidade: todo trabalhador tem direito à dignidade e a ser tratado com respeito, sem estar sujeito a condições de trabalho degradantes, e a condições de trabalho seguras e saudáveis reconhecidas como direito humano desde 1966.
• Deveres: nenhum trabalho autoriza a supressão desses direitos e há deveres de respeito, proteção e promoção pelo Estado e pelo empregador.
Veja como foi cobrado:
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