Flashcard FC872667
Qual é o efeito do erro sobre elemento do tipo penal quanto ao dolo e à responsabilidade penal?
Teoria do Crime
CRS (PM MG) · 2026
Qual é o efeito do erro sobre elemento do tipo penal quanto ao dolo e à responsabilidade penal?
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Resposta
O erro sobre elemento constitutivo do tipo penal exclui o dolo, mas pode dar ensejo a responsabilidade por culpa quando a lei prevê a modalidade culposa.• Erro de tipo: agente se engana quanto a fato integrante do tipo, excluindo o dolo e a representação objetiva do crime doloso.
• Punibilidade culposa: a ausência de intenção não afasta sempre a responsabilidade penal, permitindo a aferição na esfera da culpa se a lei tipifica a conduta culposa.
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