Flashcard FC872669
O que ocorre quando o agente voluntariamente desiste da execução ou neutraliza o meio que produziria o resultado?
Teoria do Crime
Instituto AOCP · 2026
O que ocorre quando o agente voluntariamente desiste da execução ou neutraliza o meio que produziria o resultado?
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Resposta
A desistência voluntária e o arrependimento eficaz excluem a responsabilidade pelo crime pretendido quando a interrupção ou neutralização decorre de decisão própria do agente.• Desistência voluntária: o agente interrompe por decisão própria a execução antes do resultado e não responde pelo crime pretendido, apenas pelos atos já praticados.
• Arrependimento eficaz: o agente, tendo iniciado a execução, afasta ou neutraliza o meio que produziria o resultado e não responde pelo crime pretendido, apenas pelos atos já praticados.
• Consequência prática: responde apenas pelos atos materiais ou crimes autônomos consumados anteriormente à desistência ou neutralização do resultado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/868252
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