Flashcard FC872671
O que caracteriza a legítima defesa de terceiro?
Teoria do Crime
Instituto AOCP · 2026
O que caracteriza a legítima defesa de terceiro?
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Resposta
Configura legítima defesa de terceiro, excludente de ilicitude, a atuação que repele agressão atual ou iminente mediante uso moderado dos meios estritamente necessários, observada a proporcionalidade, inclusive quando praticada por agente de segurança pública para libertar refém.• Agressão atual ou iminente: presença de ameaça atual ou risco iminente contra a vítima mantida refém que exige pronta reação.
• Meios estritamente necessários: emprego moderado dos meios estritamente necessários para neutralizar a ameaça, sem causar danos desnecessários.
• Agente de segurança: a excludente aplica-se também ao agente de segurança pública que repele agressão ou risco de agressão à vítima mantida refém.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/868254
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