Flashcard FC872672
Em que circunstâncias atirar para impedir a tomada da arma configura legítima defesa?
Teoria do Crime
Instituto AOCP · 2026
Em que circunstâncias atirar para impedir a tomada da arma configura legítima defesa?
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Resposta
Configura legítima defesa atirar para impedir a tomada da arma quando há agressão injusta e atual e o agente age usando meios necessários e moderados para repelir o perigo.• Agressão injusta: presença de ataque ilegítimo que expõe o agente a risco imediato de morte ou lesão grave.
• Atualidade do perigo: o risco deve ser presente e imediato no momento da reação do agente.
• Meios necessários: uso do instrumento disponível e proporcional para conter o perigo.
• Moderação: atuação com moderação nos meios necessários, observando proporcionalidade.
• Exclusão da ilicitude: afasta a responsabilidade penal salvo se houver excesso na reação, conforme previsão legal no Art. 25 do Código Penal.
Veja como foi cobrado:
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