Flashcard FC872675
Quando a instigação, o auxílio ou o ajuste são puníveis sem que o crime tenha chegado a ser tentado?
Teoria do Crime
CRS (PM MG) · 2026
Quando a instigação, o auxílio ou o ajuste são puníveis sem que o crime tenha chegado a ser tentado?
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Resposta
A instigação, o auxílio e o ajuste não são puníveis quando o crime não chega, pelo menos, a ser tentado, salvo disposição legal expressa em contrário.• Atos preparatórios: acordos e planejamentos sem ato executivo constituem, em regra, mera preparação e não tentativa.
• Exteriorização: é preciso ingresso no local ou outro ato executivo para caracterizar tentativa e responsabilizar partícipes do ajuste.
Veja como foi cobrado:
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