Flashcard FC872677
Como o Código Penal brasileiro trata a participação no crime quanto à unidade de infração e à individualização da pena?
Teoria do Crime
CEBRASPE (CESPE) · 2026
Como o Código Penal brasileiro trata a participação no crime quanto à unidade de infração e à individualização da pena?
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Resposta
O Código Penal adota a teoria unitária, de modo que todos os concorrentes respondem por uma única infração, e a pena é individualizada conforme a culpabilidade de cada um.• Teoria unitária: todos são autores do mesmo crime, formando unidade de infração comum.
• Individualização da pena: a pena é aplicada na medida da culpabilidade de cada participante.
• Circunstâncias pessoais: não se comunicam entre os agentes, salvo se integrarem o tipo penal.
Veja como foi cobrado:
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