Flashcard FC872679
Qual regime inicial é facultado ao condenado não reincidente com pena superior a quatro e não excedente de oito anos?
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
Instituto AOCP · 2026
Qual regime inicial é facultado ao condenado não reincidente com pena superior a quatro e não excedente de oito anos?
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Resposta
O juiz pode determinar, facultativamente, o início da execução no regime semiaberto para condenado não reincidente com pena superior a quatro anos e não excedente de oito anos.
• Regime semiaberto: previsto para compatibilizar a gravidade da pena com medidas de ressocialização, respeitada a condição de não reincidência e sujeita a hipóteses de regressão.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/868262
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