Quando o perdão do ofendido extingue a punibilidade?

Resposta

O perdão do ofendido extingue a punibilidade somente se for concedido antes de a sentença condenatória transitar em julgado.

Após o trânsito em julgado a decisão condenatória alcança a coisa julgada material e não pode ter sua punibilidade extinta por ato posterior do ofendido.