Flashcard FC872689
Qual a consequência da retratação cabal antes da sentença em crime de difamação?
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
Instituto AOCP · 2026
Qual a consequência da retratação cabal antes da sentença em crime de difamação?
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Resposta
A retratação cabal efetuada antes da sentença acarreta isenção de pena.• Difamação: crime contra a honra que imputa fato ofensivo à reputação, sendo ação penal privada.
• Retratação cabal: deve ser completa, reconhecer a falsidade e reparar a ofensa, e quando feita antes da sentença resulta em isenção de pena, sendo exigível retratação pelos mesmos meios se a ofensa ocorreu por meio de comunicação.
Veja como foi cobrado:
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