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Flashcard FC87269

Qual modalidade de culpabilidade exige a conduta de ordenar despesa não autorizada?

Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)

CEBRASPE (CESPE) · 2021

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra as Finanças Públicas (arts. 359 A a 359 H do CP), responda:

Qual modalidade de culpabilidade exige a conduta de ordenar despesa não autorizada?
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Resposta

Dolo.
Não admite a modalidade culposa; sanções administrativas podem ocorrer independentemente.




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