Flashcard FC872690
Como a legislação brasileira aborda o bullying e o cyberbullying?
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
FUNDATEC · 2026
Como a legislação brasileira aborda o bullying e o cyberbullying?
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Resposta
A Lei nº 13.185/2015 instituiu o Programa de Combate à Intimidação Sistemática, política pública que prevê medidas de prevenção, conscientização e atendimento e abrange tanto formas presenciais quanto digitais.
• Verbal: agressões ou insultos por palavras ou mensagens escritas ou orais.
• Moral: humilhação, difamação ou desvalorização repetida da vítima.
• Sexual: condutas de cunho sexual que intimidem ou constranjam a vítima.
• Social: exclusão, isolamento ou boicote do convívio social da vítima.
• Psicológica: ataques que causem sofrimento emocional ou medo na vítima.
• Física: agressões corporais ou ameaças de violência física.
• Material: dano ou subtração de bens da vítima para intimidar a vítima.
• Virtual: ataques ou intimidações por meios digitais, incluindo cyberbullying.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/868273
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