Flashcard FC872693
Qual o crime caracterizado por praticar conjunção carnal ou outro ato libidinoso mediante fraude que dificulte a livre manifestação de vontade da vítima?
Dos Crimes contra a Dignidade Sexual (arts. 213 a 234 do CP)
CRS (PM MG) · 2026
Qual o crime caracterizado por praticar conjunção carnal ou outro ato libidinoso mediante fraude que dificulte a livre manifestação de vontade da vítima?
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Resposta
É a violação sexual mediante fraude, caracterizada por praticar conjunção carnal ou outro ato libidinoso mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima.• Pena: reclusão de 2 a 6 anos.
• Multa: pode ser aplicada quando o crime for cometido com o fim de obter vantagem econômica.
Veja como foi cobrado:
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