Flashcard FC872694
O que configura o crime de falsa identidade?
Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)
CRS (PM MG) · 2026
O que configura o crime de falsa identidade?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O crime de falsa identidade consiste em atribuir-se ou atribuir a terceiro falsa identidade para obter vantagem, em proveito próprio ou alheio, ou para causar dano a outrem.
• Natureza formal: exige apenas a conduta de atribuição de identidade falsa e a finalidade indicada, não sendo necessário que a vantagem seja efetivamente alcançada como resultado.
• Pena: detenção, de três meses a um ano, ou multa, quando a conduta não integra crime mais grave.
• Documento: não se exige o uso de documento falso nem a inserção de falsa declaração em documento, basta a afirmação de identidade inverídica perante terceiros ou autoridades.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/868277
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em