Flashcard FC872695
O que caracteriza o crime de concussão?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
CRS (PM MG) · 2026
O que caracteriza o crime de concussão?
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Resposta
Concussão é o crime praticado por funcionário público que exige, para si ou para outrem, direta ou indireta, vantagem indevida.• Sujeito ativo: funcionário público é o autor da exigência da vantagem indevida.
• Conduta: exigir, isto é cobrar ou impor a entrega da vantagem usando a posição de autoridade.
• Objeto: vantagem indevida de natureza patrimonial.
• Vínculo com o cargo: a exigência pode ocorrer fora da função ou antes de assumi‑la, mas em razão do cargo.
• Dolo: intenção de obter a vantagem indevida.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/868278
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