Flashcard FC872697
Configura prevaricação a omissão de proibir a um preso o uso de aparelho que permita comunicação com outros presos?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
CRS (PM MG) · 2026
Configura prevaricação a omissão de proibir a um preso o uso de aparelho que permita comunicação com outros presos?
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Resposta
Sim, configura crime de prevaricação pela omissão do agente em vedar ao preso o uso de aparelho que permita comunicação.
• Abrangência: o tipo penal alcança comunicação com o exterior e entre presos, de modo que bloqueadores de sinal não afastam a tipicidade.
• Elemento subjetivo: trata-se de omissão dolosa no cumprimento do dever funcional.
• Pena: detenção de 3 meses a 1 ano.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/868280
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