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Flashcard FC87276

A embriaguez completa e involuntária afasta a imputabilidade penal?

Teoria do Crime

CEBRASPE (CESPE) · 2019

De acordo com o assunto Direito Penal: Conceitos Gerais da Culpabilidade, responda:

A embriaguez completa e involuntária afasta a imputabilidade penal?
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Resposta

Sim.
A embriaguez completa por caso fortuito ou força maior gera inimputabilidade e isenção de pena.
A embriaguez voluntária, em regra, não afasta.




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https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/85408

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