Flashcard FC87278
Que condição torna o agente inimputável?
Teoria do Crime
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Que condição torna o agente inimputável?
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Resposta
Quando, ao tempo do fato, padece de doença mental que o torna inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se.
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