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Flashcard FC87278

Que condição torna o agente inimputável?

Teoria do Crime

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto Direito Penal: Imputabilidade Penal (arts. 26 a 28 do CP), responda:

Que condição torna o agente inimputável?
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Resposta

Quando, ao tempo do fato, padece de doença mental que o torna inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se.






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