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Flashcard FC87279

A imputabilidade penal considera a capacidade do agente em que momento?

Teoria do Crime

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto Direito Penal: Teoria do Crime, responda:

A imputabilidade penal considera a capacidade do agente em que momento?
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Resposta

A imputabilidade penal considera a capacidade do agente ao tempo da conduta criminosa.




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