FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC87281

A embriaguez voluntária ou culposa exclui a imputabilidade penal?

Teoria do Crime

CEBRASPE (CESPE) · 2023

De acordo com o assunto Direito Penal: Imputabilidade Penal (arts. 26 a 28 do CP), responda:

A embriaguez voluntária ou culposa exclui a imputabilidade penal?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

Não. Embriaguez voluntária ou culposa não afasta a imputabilidade; apenas a embriaguez completa involuntária, decorrente de caso fortuito ou força maior, que torne o agente inteiramente incapaz de entender ou de agir conforme esse entendimento, pode isentar de pena.






Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/85413

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo