Flashcard FC87281
A embriaguez voluntária ou culposa exclui a imputabilidade penal?
Teoria do Crime
CEBRASPE (CESPE) · 2023
A embriaguez voluntária ou culposa exclui a imputabilidade penal?
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Resposta
Não. Embriaguez voluntária ou culposa não afasta a imputabilidade; apenas a embriaguez completa involuntária, decorrente de caso fortuito ou força maior, que torne o agente inteiramente incapaz de entender ou de agir conforme esse entendimento, pode isentar de pena.
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