Flashcard FC87283
O que caracteriza a imputabilidade penal?
Teoria do Crime
CEBRASPE (CESPE) · 2021
O que caracteriza a imputabilidade penal?
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Resposta
Capacidade intelecto-volitiva do agente no momento do crime: entender o caráter ilícito e agir conforme esse entendimento.Exige-se também a condição de maioridade, excluindo menores e, excepcionalmente, certos enfermos mentais.
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