O que é imputabilidade penal e como o sistema biopsicológico a avalia?

Resposta

Imputabilidade é a capacidade de responder por crime; o sistema biopsicológico exige doença mental ou desenvolvimento mental incompleto/retardado ao tempo do fato e que tal condição torne o agente incapaz de entender o caráter ilícito ou de determinar-se conforme esse entendimento.