Flashcard FC87286
A embriaguez voluntária afasta a imputabilidade penal?
Teoria do Crime
CEBRASPE (CESPE) · 2020
A embriaguez voluntária afasta a imputabilidade penal?
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Resposta
Não; apenas a embriaguez completa e acidental afasta a imputabilidade.
A embriaguez voluntária ou culposa não a exclui e aplica‑se a actio libera in causa.
Veja como foi cobrado:
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