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Flashcard FC87287

O que caracteriza a imputabilidade e a semi-imputabilidade quanto à capacidade de entender o caráter ilícito e de determinar-se?

Teoria do Crime

CEBRASPE (CESPE) · 2019

De acordo com o assunto Direito Penal: Imputabilidade Penal (arts. 26 a 28 do CP), responda:

O que caracteriza a imputabilidade e a semi-imputabilidade quanto à capacidade de entender o caráter ilícito e de determinar-se?
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Resposta

Imputabilidade: capacidade plena de entender o ilícito e de autodeterminação; responde penalmente normalmente.
Semi-imputabilidade: capacidade parcial de entendimento ou de autodeterminação, havendo redução da pena entre 1/3 e 2/3.
Inimputabilidade: incapacidade total; aplica-se medida de segurança.

P_{reduzida}\in\left[\tfrac{1}{3}P,\tfrac{2}{3}P\right]




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