Flashcard FC87287
O que caracteriza a imputabilidade e a semi-imputabilidade quanto à capacidade de entender o caráter ilícito e de determinar-se?
Teoria do Crime
CEBRASPE (CESPE) · 2019
O que caracteriza a imputabilidade e a semi-imputabilidade quanto à capacidade de entender o caráter ilícito e de determinar-se?
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Resposta
Imputabilidade: capacidade plena de entender o ilícito e de autodeterminação; responde penalmente normalmente.
Semi-imputabilidade: capacidade parcial de entendimento ou de autodeterminação, havendo redução da pena entre 1/3 e 2/3.
Inimputabilidade: incapacidade total; aplica-se medida de segurança.
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