Flashcard FC872877
Que condições devem ser atendidas para admitir parcelamento do solo em áreas sujeitas a inundações ou riscos geológicos e nas zonas habitacionais de interesse social?
Lei nº 6.766/1979 - Parcelamento do Solo Urb
FUNDATEC · 2026
Que condições devem ser atendidas para admitir parcelamento do solo em áreas sujeitas a inundações ou riscos geológicos e nas zonas habitacionais de interesse social?
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Resposta
O parcelamento do solo em áreas de risco só é admitido se forem adotadas e comprovadas providências que eliminem ou reduzam os riscos, e em zonas habitacionais de interesse social exige-se implantação de infraestrutura básica adequada antes da ocupação.• Áreas de risco: parcelamento só admitido mediante adoção e comprovação de providências para eliminar ou reduzir inundações, alagamentos ou riscos geológicos, garantindo a segurança dos futuros ocupantes.
• ZHIS: implantação de infraestrutura básica adequada, incluindo soluções para esgotamento sanitário e fornecimento de energia elétrica antes da ocupação, visando saúde pública e habitabilidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/868460
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