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Flashcard FC87288

Quando a embriaguez exclui a culpabilidade do agente?

Teoria do Crime

CEBRASPE (CESPE) · 2018

De acordo com o assunto Direito Penal: Imputabilidade Penal (arts. 26 a 28 do CP), responda:

Quando a embriaguez exclui a culpabilidade do agente?
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Resposta

Exclui-se apenas a embriaguez involuntária e completa, que torne o agente inteiramente incapaz de entender o ilícito ou de se determinar; a embriaguez parcial ou voluntária não a afasta.




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