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Flashcard FC87289

O que caracteriza a semi-imputabilidade penal?

Teoria do Crime

CEBRASPE (CESPE) · 2018

De acordo com o assunto Direito Penal: Imputabilidade Penal (arts. 26 a 28 do CP), responda:

O que caracteriza a semi-imputabilidade penal?
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Resposta

A condição em que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto, o agente não é inteiramente incapaz de entender o ilícito ou de se determinar, havendo redução de pena proporcional (de 1/3 a 2/3) conforme a gravidade.
9 \times (1-\tfrac{1}{3}) = 6\\9 \times (1-\tfrac{2}{3}) = 3






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