A incapacidade mental total afasta a imputabilidade penal, enquanto a parcial apenas reduz a pena?

Resposta

Sim. Incapacidade total afasta a imputabilidade; incapacidade parcial reduz a pena de 1/3 a 2/3.

Ex.: pena 12 anos → 12\times\frac{2}{3}=8 ou 12\times\frac{1}{3}=4