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Flashcard FC87291

A embriaguez completa decorrente de caso fortuito ou força maior afasta a imputabilidade penal?

Teoria do Crime

CEBRASPE (CESPE) · 2018

De acordo com o assunto Direito Penal: Imputabilidade Penal (arts. 26 a 28 do CP), responda:

A embriaguez completa decorrente de caso fortuito ou força maior afasta a imputabilidade penal?
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Resposta

Sim. A embriaguez completa por caso fortuito ou força maior gera inimputabilidade e isenção de pena, por ausência de capacidade volitiva e cognitiva.




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