Flashcard FC87293
Em que momento se avalia a capacidade penal para fins de isenção de pena?
Teoria do Crime
CEBRASPE (CESPE) · 2017
Em que momento se avalia a capacidade penal para fins de isenção de pena?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
No momento do fato.Se, à época da ação ou omissão, o agente podia entender o caráter ilícito e agir conforme esse entendimento, não há isenção.
Doença mental superveniente não retroage; o juiz pode suspender o processo e aplicar medidas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/85426
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em