Flashcard FC87294
A embriaguez voluntária afasta a imputabilidade penal?
Teoria do Crime
CEBRASPE (CESPE) · 2015
A embriaguez voluntária afasta a imputabilidade penal?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A embriaguez voluntária não afasta a imputabilidade; se o agente se embriagou com propósito de delinquir aplica‑se a actio libera in causa, preservando‑se o dolo.
Só a embriaguez involuntária ou patológica pode afastar imputabilidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/85427
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em