Flashcard FC87299
Quais requisitos cumulativos justificam a isenção penal por doença mental?
Teoria do Crime
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Quais requisitos cumulativos justificam a isenção penal por doença mental?
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Resposta
Presença de alteração mental e incapacidade total de entender o caráter ilícito ou de se determinar conforme esse entendimento no momento do fato.Se a incapacidade for parcial, aplica‑se redução de pena.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/85432
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