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Flashcard FC87301

Qual a diferença entre erro de proibição e delito putativo?

Teoria do Crime

CEBRASPE (CESPE) · 2023

De acordo com o assunto Direito Penal: Potencial Consciência da Ilicitude: Erro de Proibição e Descriminantes Putativas (arts. 20, §1º, e 21 do CP), responda:

Qual a diferença entre erro de proibição e delito putativo?
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Resposta

Erro de proibição: agente não reconhece a proibição e pratica fato ilícito.
Delito putativo: agente supõe ilicitude, mas o fato é atípico e não há crime.




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