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Flashcard FC87303

Quando o erro de proibição isenta o agente de pena?

Teoria do Crime

CEBRASPE (CESPE) · 2021

De acordo com o assunto Direito Penal: Potencial Consciência da Ilicitude: Erro de Proibição e Descriminantes Putativas (arts. 20, §1º, e 21 do CP), responda:

Quando o erro de proibição isenta o agente de pena?
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Resposta

Somente quando o erro for inevitável, pois afasta a culpabilidade; se evitável, reduz a pena de 1/6 a 1/3.





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