Flashcard FC87304
A obediência hierárquica afasta a ilicitude ou a culpabilidade?
Teoria do Crime
CEBRASPE (CESPE) · 2021
A obediência hierárquica afasta a ilicitude ou a culpabilidade?
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Resposta
Afasta a culpabilidade (inexigibilidade de conduta diversa); não afasta a ilicitude.
Ordem manifestamente ilegal: responde o agente; ordem legítima: exclui-se a ilicitude pelo estrito cumprimento do dever.
Veja como foi cobrado:
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