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Flashcard FC87306

Quais são as classificações do erro de proibição e seus efeitos quando inevitável ou evitável?

Teoria do Crime

CEBRASPE (CESPE) · 2015

De acordo com o assunto Direito Penal: Potencial Consciência da Ilicitude: Erro de Proibição e Descriminantes Putativas (arts. 20, §1º, e 21 do CP), responda:

Quais são as classificações do erro de proibição e seus efeitos quando inevitável ou evitável?
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Resposta

Erro direto: erro sobre o conteúdo proibitivo.
Erro indireto: erro sobre existência ou limites de causa permissiva/excludente.
Erro mandamental: erro sobre o preceito de obrigatoriedade nos crimes omissivos.

Efeito: inevitável isenta; evitável atenua.





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