Flashcard FC87306
Quais são as classificações do erro de proibição e seus efeitos quando inevitável ou evitável?
Teoria do Crime
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Quais são as classificações do erro de proibição e seus efeitos quando inevitável ou evitável?
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Resposta
Erro direto: erro sobre o conteúdo proibitivo.
Erro indireto: erro sobre existência ou limites de causa permissiva/excludente.
Erro mandamental: erro sobre o preceito de obrigatoriedade nos crimes omissivos.
Efeito: inevitável isenta; evitável atenua.
Erro indireto: erro sobre existência ou limites de causa permissiva/excludente.
Erro mandamental: erro sobre o preceito de obrigatoriedade nos crimes omissivos.
Efeito: inevitável isenta; evitável atenua.
Veja como foi cobrado:
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