Flashcard FC87307

Qual a diferença essencial entre descriminante putativa e erro sobre a ilicitude?

Teoria do Crime

CEBRASPE (CESPE) · 2015

De acordo com o assunto Direito Penal: Potencial Consciência da Ilicitude: Erro de Proibição e Descriminantes Putativas (arts. 20, §1º, e 21 do CP), responda:

Qual a diferença essencial entre descriminante putativa e erro sobre a ilicitude?

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Resposta

Descriminante putativa: erro sobre pressupostos de fato que leva a supor uma excludente de ilicitude; se plenamente justificado, isenção; se por culpa, responde culposamente.
Erro sobre a ilicitude: erro quanto à ilicitude; se inevitável, isenção; se evitável, redução da pena de 1/6 a 1/3.

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Resposta

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