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Flashcard FC87309

Quais situações excluem a culpabilidade por inexigibilidade de conduta diversa?

Teoria do Crime

CEBRASPE (CESPE) · 2018

De acordo com o assunto Direito Penal: Exigibilidade de Conduta Diversa (art. 22 do CP), responda:

Quais situações excluem a culpabilidade por inexigibilidade de conduta diversa?

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Resposta

Coação irresistível e obediência hierárquica, quando é inexigível agir de modo diverso; responde quem coage ou ordena, salvo ordem manifestamente ilegal.






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