Flashcard FC87322
Qual condição impede a responsabilidade penal no concurso silenti?
Teoria do Crime
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Qual condição impede a responsabilidade penal no concurso silenti?
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Resposta
Ausência de dever jurídico
Mera conivência moral sem obrigação normativa não é punível.
Veja como foi cobrado:
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