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Flashcard FC87323

Segundo a acessoriedade limitada, o que se exige para punir o partícipe?

Teoria do Crime

CEBRASPE (CESPE) · 2021

De acordo com o assunto Direito Penal: Concurso de Pessoas (arts. 29 a 31 do CP), responda:

Segundo a acessoriedade limitada, o que se exige para punir o partícipe?
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Resposta

Exige-se um fato principal simultaneamente típico e ilícito




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