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Flashcard FC87333

Como distinguir coautoria de participação necessária imprópria?

Teoria do Crime

CEBRASPE (CESPE) · 2018

De acordo com o assunto Direito Penal: Concurso de Pessoas (arts. 29 a 31 do CP), responda:

Como distinguir coautoria de participação necessária imprópria?
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Resposta

Coautoria: vários agentes concorrem voluntariamente ao núcleo do tipo, sem depender de pluralidade para sua tipicidade.
Participação necessária imprópria: o tipo penal exige pluralidade de agentes para existir — crime plurissubjetivo.






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