Flashcard FC87339
É necessário que todos os envolvidos em concurso de pessoas sejam imputáveis para haver responsabilização penal?
Teoria do Crime
CEBRASPE (CESPE) · 2017
É necessário que todos os envolvidos em concurso de pessoas sejam imputáveis para haver responsabilização penal?
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Resposta
Não.Só os imputáveis podem ser punidos criminalmente.
Os não imputáveis respondem na esfera socioeducativa, não havendo concurso punível entre ambos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/85474
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