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Flashcard FC87341

O auxílio prestado antes do início da execução do crime, via de regra, é punível como participação?

Teoria do Crime

CEBRASPE (CESPE) · 2015

De acordo com o assunto Direito Penal: Concurso de Pessoas (arts. 29 a 31 do CP), responda:

O auxílio prestado antes do início da execução do crime, via de regra, é punível como participação?
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Resposta

Não; via de regra não é punível, pois a participação exige, salvo disposição legal em contrário, ao menos a tentativa.






Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/85476

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