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Flashcard FC87346

Quais direitos o preso conserva após a perda da liberdade?

Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto Direito Penal: Penas Privativas de Liberdade: Espécies, Regimes e Progressão (arts. 32 a 42 e 53 do CP), responda:

Quais direitos o preso conserva após a perda da liberdade?
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Resposta

Conserva todos os direitos não atingidos pela pena.
Garantias: integridade física e moral;
trabalho remunerado com previdência social e piso mínimo.




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https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/85481

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