Flashcard FC87348
No regime aberto, o condenado está sujeito a vigilância nas saídas para trabalhar ou estudar?
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
No regime aberto, o condenado está sujeito a vigilância nas saídas para trabalhar ou estudar?
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Resposta
Não.
Trata‑se de regime baseado na autodisciplina, devendo o condenado trabalhar ou estudar sem vigilância, recolhendo‑se apenas à noite e nos dias de folga.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/85483
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