Flashcard FC87349
Quais condições deve cumprir o condenado no regime aberto durante o período fora do estabelecimento?
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Quais condições deve cumprir o condenado no regime aberto durante o período fora do estabelecimento?
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Resposta
O condenado deve observar autodisciplina:
trabalhar, frequentar curso ou exercer outra atividade autorizada,
estar fora do estabelecimento sem vigilância e
permanecer recolhido à noite e nos dias de folga.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/85484
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